Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 471.7138.6751.6512

1 - TJSP Ação de revisão contratual - contrato de empréstimo consignado - contrato que serviu para renegociar contrato anterior, com disponibilização de «troco - juros fixados em patamar razoável - regularidade da contratação - documentos apresentados que não comprovam a ausência de liberação do crédito decorrente da contratação anterior - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de Ementa: Ação de revisão contratual - contrato de empréstimo consignado - contrato que serviu para renegociar contrato anterior, com disponibilização de «troco - juros fixados em patamar razoável - regularidade da contratação - documentos apresentados que não comprovam a ausência de liberação do crédito decorrente da contratação anterior - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática - decisão que deu justa e correta solução à causa - recurso improvido.

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