Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços de internet não comprovada. Suspensão injustificada do fornecimento dos serviços. Apresentação de protocolos que demonstram a tentativa de solucionar as irregularidades junto à parte ré.  Inadimplência da parte autora não comprovada. Diversos protocolos de atendimento e reclamações, apresentados Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços de internet não comprovada. Suspensão injustificada do fornecimento dos serviços. Apresentação de protocolos que demonstram a tentativa de solucionar as irregularidades junto à parte ré.  Inadimplência da parte autora não comprovada. Diversos protocolos de atendimento e reclamações, apresentados pela parte autora, sem comprovação de solução efetiva pela ré.  Falha na prestação dos serviços evidenciada. Descumprimento contratual da ré configurado. Hipótese de caracterização de dano moral indenizável. Interrupção reiterada de serviço essencial.  Sentença reformada. Recurso provido.