Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. AMEAÇA. TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, nos termos do CPP, art. 387, § 2º, 1 mês e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 18 dias-multa, como incurso no art. 155, «caput, do CP, por duas vezes, em continuidade delitiva, sendo uma delas na modalidade tentada, por ter subtraído, para si, 10 perfis de drywall pertencentes à vítima M.F.O.R. e avaliados em R$1.300,00 e, nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, tentado subtrair, para si, outras coisas pertencentes à mesma vítima, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade; e, também, como incurso no CP, art. 147, por ter ameaçado as vítimas R.F.P.S. e M.A.F. de causar-lhes mal injusto e grave. ... (Continua)