Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência ao autor a fim de determinar que a requerida, no prazo de 10 dias, realize os serviços contratados, nos termos do contrato celebrado entre as partes, bem como se abstenha de realizar cobranças e/ou inscrever o nome do autor em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa. Superveniência de sentença. Perda do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência ao autor a fim de determinar que a requerida, no prazo de 10 dias, realize os serviços contratados, nos termos do contrato celebrado entre as partes, bem como se abstenha de realizar cobranças e/ou inscrever o nome do autor em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa. Superveniência de sentença. Perda do objeto do recurso. Resta prejudicado o agravo de instrumento quando proferida a sentença em primeira instância antes do julgamento do recurso. Ação julgada parcialmente procedente que confirmou os efeitos da tutela anteriormente concedida. Matéria já apreciada em juízo de cognição exauriente. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.