Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO RÉU - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DO AUTOR - Se uma parte nega a contratação e a outra apresenta um contrato eletrônico para justificá-la, inclusive com selfie do recorrido, com sua geolocalização, então é forçoso ponderar que a autenticidade da assinatura digital do autor é o ponto fulcral da demanda, devendo-se produzir prova técnica - Enunciado 6, FOJESP - RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO DO RÉU - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DO AUTOR - Se uma parte nega a contratação e a outra apresenta um contrato eletrônico para justificá-la, inclusive com selfie do recorrido, com sua geolocalização, então é forçoso ponderar que a autenticidade da assinatura digital do autor é o ponto fulcral da demanda, devendo-se produzir prova técnica - Enunciado 6, FOJESP - RECURSO PREJUDICADO - Extinção do processo sem análise de mérito, com esteio na Lei 9.099/95, art. 51, II.