Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 507.5792.1976.6637

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação de ressarcimento de danos materiais c/c indenização por danos morais. Pacote de viagem. Alteração do voo. Responsabilidade solidária na cadeia de fornecedores do serviço. Legitimidade passiva da recorrente configurada, pois se tratou de venda de pacote de viagens e não apenas de passagens aéreas ou de hospedagem. Falta de comunicação prévia sobre a segunda alteração do Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de ressarcimento de danos materiais c/c indenização por danos morais. Pacote de viagem. Alteração do voo. Responsabilidade solidária na cadeia de fornecedores do serviço. Legitimidade passiva da recorrente configurada, pois se tratou de venda de pacote de viagens e não apenas de passagens aéreas ou de hospedagem. Falta de comunicação prévia sobre a segunda alteração do voo. Realocação com aumento da duração da viagem, com 4 conexões para voo de ida. Direito a informações adequadas e claras. Falha na prestação de serviços. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Quantum adequado e proporcional à ofensa. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Humilhação (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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