Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Revelia da ré. Insurgência do assistente litisconsorcial da ré. Preliminar afastada. Assistente litisconsorcial, ora apelante, que foi devidamente habilitado nos autos. Inteligência do CPC, art. 119. Evidente interesse recursal. Mérito. Revelia reconhecida. Ré deixou decorrer «in albis o prazo para contestar em nome próprio e pelo espólio. Aplicação do CPC, art. 344. Presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora. Provas carreadas aos autos que demonstram a posse dos autores e o esbulho praticado pela parte ré. Requisitos do CPC, art. 561 preenchidos. Interessado que ingressou no processo no estado em que se encontrava, sob a alegação de que adquiriu a posse do bem por meio de contrato de promessa de compra e venda. Alienação que ocorreu no curso do processo, quando transcorrido o prazo para apresentação de defesa (art. 109, parágrafo único). Usucapião que não foi arguida antes da r. sentença e que não pode ser reconhecida quando sustentada em sede recursal. Supressão de instância. Precedentes do C. STJ. Sentença mantida. Honorários majorados.

Recurso desprovido.