Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPRÉSTIMO PESSOAL - Imposição de taxas de juros muito superiores à média do mercado - Abusividade - Ofensa ao CDC, art. 51, IV - Ainda que se considere que não se exigem garantias para o contrato, o que eleva o grau de risco, temos que as taxas são muito superiores ao que se pratica no mercado, e devem ser revisadas - Determinação para recálculo do saldo devedor considerando a média do Ementa: EMPRÉSTIMO PESSOAL - Imposição de taxas de juros muito superiores à média do mercado - Abusividade - Ofensa ao CDC, art. 51, IV - Ainda que se considere que não se exigem garantias para o contrato, o que eleva o grau de risco, temos que as taxas são muito superiores ao que se pratica no mercado, e devem ser revisadas - Determinação para recálculo do saldo devedor considerando a média do mercado - Sentença mantida - Recurso não provido.