Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de ressarcimento cc indenização por danos morais - Autor que alega que, por diversas vezes, o sistema «SEM PARAR do réu apresentou falhas, com o não levantamento da cancela do pedágio, embora ativo, razão pela qual sofreu com a imposição de multas por evasão de pedágio - Relação de consumo - Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a irregularidade do cadastro do autor - Falha Ementa: Ação de ressarcimento cc indenização por danos morais - Autor que alega que, por diversas vezes, o sistema «SEM PARAR do réu apresentou falhas, com o não levantamento da cancela do pedágio, embora ativo, razão pela qual sofreu com a imposição de multas por evasão de pedágio - Relação de consumo - Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a irregularidade do cadastro do autor - Falha verificada - Sentença que julgou parcialmente procedente para determinar que o réu ressarça o autor no montante de R$270,00, bem como a pagar R$2.000,00 a título de danos morais - Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos.