Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços odontológicos. Ação de reparação de danos materiais e morais, julgada parcialmente procedente. Recurso do corréu. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental suficiente à elucidação da matéria controvertida. Dilação probatória desnecessária. Mérito. Tratamento odontológico iniciado e integralmente quitado pelo autor. Injustificada interrupção do tratamento. Réus que não demonstraram a extensão dos serviços contratados, quais aqueles que já haviam sido realizados e os que pendiam de execução e por qual motivo foram interrompidos. Eventual desacerto comercial entre os réus não oponível ao autor. E como os recibos não discriminam a parte cabente a cada um dos profissionais nos serviços contratados, a responsabilidade solidária deles na restituição do valor pago pelo consumidor foi corretamente atribuída na sentença. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVID... (Continua)