Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - Autora acometida de câncer no fígado - Indicação médica para cirurgia de transplante do órgão - Pretensão ao custeio integral do tratamento, bem como à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, que condenou a ré a custear as despesas hospitalares em que realizado o transplante, incluindo os gastos relativos ao procedimento, de forma integral - Condenação, ainda, ao pagamento dos honorários médicos, consultas, exames e tratamentos, na forma do contrato, afastada a indenização por dano moral - Irresignação de ambas as partes - Ré que alega que não poderia ter sido condenada a custear o hospital em que realizado o procedimento, que não era credenciado para o tipo de plano da autora - Não acolhimento - Questão nem sequer suscitada na contestação - Ausência de comprovação, pela ré, de que havia hospitais disponíveis na rede credenciada, capacitados para a realização do transplante, de alta complexidade - Recurso da autora, postulando a cobertura integral das despesas, incluindo os honorários médicos, além de indenização por dano moral - Parcial acolhimento - Ausência de comprovação, pela ré, da existência de profissionais capacitados para o tratamento da autora na rede credenciada - Hipótese em que o reembolso deve ser integral - Precedentes - Dano moral não configurado - Recurso da ré desprovido - Recurso da autora parcialmente provido.