Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "INDENIZAÇÃO - Danos morais - Repetição de indébito - Pagamento em duplicidade da conta de energia elétrica, em razão de erro do agente arrecadador credenciado pela ré - Responsabilidade do fornecedor pelos erros dos agentes arrecadadores que credencia para recebimento de seus títulos - Submissão da consumidora a desgaste desnecessário para a solução do problema - Dissabores que suplantam o mero Ementa: «INDENIZAÇÃO - Danos morais - Repetição de indébito - Pagamento em duplicidade da conta de energia elétrica, em razão de erro do agente arrecadador credenciado pela ré - Responsabilidade do fornecedor pelos erros dos agentes arrecadadores que credencia para recebimento de seus títulos - Submissão da consumidora a desgaste desnecessário para a solução do problema - Dissabores que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Dano moral caracterizado - Indenização que deve ser fixada com razoabilidade, atentando-se para a condição econômica das partes, a gravidade da culpa e a extensão do dano - Oportuno exercício de direito de regresso da recorrente, se for o caso - Sentença reformada - Recurso a que se dá provimento.