Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (LIMITES PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO DE RECEBÍVEIS), CARTÃO DE CRÉDITO E LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - PEDIDO INICIAL - SENTENÇA - PROCEDÊNCIA - APELO - DEVEDORES - REPRODUÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, A EXCEÇÃO DA ARGUIÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO ENFRENTAMENTO, NA EXTENSÃO NECESSÁRIA, DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.010, III.

APELANTES - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - DISPENSABILIDADE - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, art. 370). APELO DOS RÉUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.