Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 580.3866.5066.8094

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -DANO MORAL. Pretensão do réu de afastamento ou minoração do valor da indenização. CABIMENTO: Dano moral não configurado, por ausência de prova do prejuízo aos direitos de personalidade. Sentença mantida.

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