Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CADASTRAMENTO E COMPRAS FRAUDULENTAS EM NOME DA AUTORA, REVENDEDORA DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. INEXIGIBILIDADE CORRETAMENTE DECLARADA. AUSENTE DEMANDA (art. 940 DO CC), OU PAGAMENTO (art. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC), NÃO HÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS, QUE NÃO SE FUNDA EM INSCRIÇÃO NA SERASA LIMPA NOME, NOTORIAMENTE SEM Ementa: CADASTRAMENTO E COMPRAS FRAUDULENTAS EM NOME DA AUTORA, REVENDEDORA DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. INEXIGIBILIDADE CORRETAMENTE DECLARADA. AUSENTE DEMANDA (art. 940 DO CC), OU PAGAMENTO (art. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC), NÃO HÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS, QUE NÃO SE FUNDA EM INSCRIÇÃO NA SERASA LIMPA NOME, NOTORIAMENTE SEM PUBLICIDADE, MAS EM PROBLEMAS EM NOVAS NEGOCIAÇÕES COM A RÉ E FRAUDE. ARBITRAMENTO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.