Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE PNEUS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Apelo do autor, pleiteando condenação à indenização por danos morais, majoração do valor dos honorários advocatícios e alteração do termo inicial dos juros. Dano moral. Inocorrência. Ausência de prova do abalo à honra, à boa fé subjetiva ou à dignidade da pessoa. Honorários advocatícios fixados em consonância com a complexidade da causa e o tempo da duração da ação, em obediência aos critérios do CPC, art. 85, § 2º. Juros de mora a partir da citação. Relação contratual (CCB, art. 405). ... (Continua)