Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Transações bancárias e resgate de aplicações financeiras não autorizados pelo autor. Fraude na assinatura constatada por perícia. Nulidade das operações impugnadas. Restituição dos valores subtraídos, com correção monetária pelos índices remuneratórios de cada investimento. Termo inicial dos juros de mora. Responsabilidade contratual. Incidência a partir da citação. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Sentença parcialmente reformada. Recurso do réu desprovido, na parte conhecida. Recurso adesivo do autor parcialmente provido