Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC, ART. 6, VIII).

Autor alega que forneceu peças automotivas à ré sem que houvesse o devido adimplemento. Ré afirmou que não há assinatura no termo de aceite da nota fiscal. Prova cabal da entrega das peças advinda dos depoimentos de testemunha. Sentença de procedência. Insurgência da autora. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da sentença. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO Lei 9.099/1995, art. 46 - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)