Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR E RÉU RECORRENTES DA SENTENÇA - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE, POR ISSO, DEVE SE RESTRINGIR, OBVIAMENTE AO RECORRENTE VENCIDO - DECISÃO ACLARADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - VALOR MAJORADO NO ACÓRDÃO - TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTIPULADO NO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR E RÉU RECORRENTES DA SENTENÇA - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE, POR ISSO, DEVE SE RESTRINGIR, OBVIAMENTE AO RECORRENTE VENCIDO - DECISÃO ACLARADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - VALOR MAJORADO NO ACÓRDÃO - TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTIPULADO NO ACÓRDÃO, DEVENDO PREVALECER O TERMO INICIAL DOS JUROS JÁ ESTIPULADOS NA SENTENÇA E SOBRE O QUAL NÃO HOUVE ALTERAÇÃO.