Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 610.0812.6638.2424

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Cancelamento de voo internacional. Ação de indenização por dano material e moral. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento de falha na prestação de serviço da companhia aérea. Insurgência da ré. Alegação de cancelamento de voo por força de condições climáticas adversas. Erupção de vulcão. Previsibilidade do ocorrido nas circunstâncias, eis que a propalada atividade Ementa: RECURSO INOMINADO. Cancelamento de voo internacional. Ação de indenização por dano material e moral. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento de falha na prestação de serviço da companhia aérea. Insurgência da ré. Alegação de cancelamento de voo por força de condições climáticas adversas. Erupção de vulcão. Previsibilidade do ocorrido nas circunstâncias, eis que a propalada atividade vulcânica vinha sendo noticiada há cerca de uma semana, sem adequada prestação de informações prévias aos autores. Auxílio material não prestado. Atraso de cerca de dois dias para chegada ao destino, para muito além do razoável. Danos materiais e morais configurados. Determinação de devolução do valores despendidos a título de passagens aéreas e hotéis. Necessidade de quantificação dos mesmos, quando do início da execução. Danos morais. Fixação mantida no patamar de R$ 8.000,00, ausente recurso da parte autora. Sentença reformada em pequena parte. Recurso parcialmente provido.

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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