Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 611.5336.7933.1202

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO - GOL - RELAÇÃO DE CONSUMO. Afirma a autora que teve seu voo cancelado, sendo reacomodada em voo para o dia seguinte, chegando tardiamente ao destino. Pleiteia indenização por danos materiais, decorrentes de diária em hotel e danos morais por falha na prestação do serviço que a obrigou a chegar ao destino Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO - GOL - RELAÇÃO DE CONSUMO. Afirma a autora que teve seu voo cancelado, sendo reacomodada em voo para o dia seguinte, chegando tardiamente ao destino. Pleiteia indenização por danos materiais, decorrentes de diária em hotel e danos morais por falha na prestação do serviço que a obrigou a chegar ao destino com 10 horas de atraso, perdendo compromissos. Sentença de procedência. Insurgência da ré acerca de sua responsabilidade. Alega que o voo não foi cancelado, tendo partido no dia e hora marcados. Autora não se apresentou ao check-in com a devida antecedência. «No show". Perda do horário de embarque. Insurge-se também no que tange ao quantum indenizatório, pleiteando pela extinção, ou caso não se entenda assim, pela redução do valor arbitrado. - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

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