Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DESCABIMENTO - O banco réu não logrou demonstrar a regularidade da operação de crédito impugnada pela autora - Prova dos autos no sentido de que a assinatura do instrumento contratual não pertencia à autora - A subtração de parte da verba alimentar da autora, proveniente do desconto consignado sobre benefício previdenciário, resulta em abalo moral in re ipsa - Recurso desprovido, nessa parte.