Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL INEXISTENTE.

1. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos no CLT, art. 897-Ae no CPC/2015, art. 1.022, sendo impróprios para outro fim. 2. No caso, o autor alega erro material, decorrente de suposto não reconhecimento de conexão com determinado processo. 3. Ocorre que esta c. 7ª Turma, ao negar provimento ao agravo interno, se limitou a confirmar a aplicação da Súmula 218/TST, não havendo, assim, nenhum vício a ser sanado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .... (Continua)