Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. Falha do serviço reconhecida, sem impugnação recursal. Insurgência restrita ao dano moral. Configuração. Período extenso de suspensão do serviço, sem solução em tempo razoável pela concessionária, o que causa violação à dignidade do consumidor. Hipótese de desvio produtivo. Autora que ao longo de meses realizou inúmeras Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. Falha do serviço reconhecida, sem impugnação recursal. Insurgência restrita ao dano moral. Configuração. Período extenso de suspensão do serviço, sem solução em tempo razoável pela concessionária, o que causa violação à dignidade do consumidor. Hipótese de desvio produtivo. Autora que ao longo de meses realizou inúmeras reclamações, por canais diversos (protocolos, WhatsApp, Procon), sem alcançar êxito na solução do conflito. Precedentes. Indenização arbitrada em R$ 3.500,00. RECURSO PROVIDO.