Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Contrato bancários empréstimo sobre a RMC. Documentos juntados pelo banco que comprovam a existência de relação jurídica entre as partes. Autor que reconhece a contratação do cartão desde 2015. Vários saques em cartão consignado. Valores creditados na conta do autor. Cartão de crédito consignado só será cancelado se o autor quitar imediatamente os débitos ou no caso de Ementa: Recurso inominado. Contrato bancários empréstimo sobre a RMC. Documentos juntados pelo banco que comprovam a existência de relação jurídica entre as partes. Autor que reconhece a contratação do cartão desde 2015. Vários saques em cartão consignado. Valores creditados na conta do autor. Cartão de crédito consignado só será cancelado se o autor quitar imediatamente os débitos ou no caso de continuidade dos descontos na reserva de margem do benefício do autor, até satisfação integral da dívida. Recurso provido.