Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Seguro saúde. Despesas relacionadas a materiais médicos. Negativação indevida. Apontamento que apesar de realizado pelo hospital teve como fato gerador a evidente negativa de cobertura do material por parte da operadora. Legitimidade passiva evidente. Desnecessária a prova de prévia solicitação de reembolso, diante do apontamento apenas do valor dos materiais o que indica a glosa parcial. Pedido expresso formulado na inicial quanto à responsabilidade solidária dos requeridos pelo dano moral. Sentença que deu correta solução à questão ao afastar a responsabilidade do hospital, que agiu no exercício de seu direito ao apontar o débito aos órgãos de proteção ao crédito mas que responsabilizou a recorrente pelo dano suportado pelo recorrido. Sentença mantida. Recurso improvido.