Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa do ofendido e vias de fato agravada (art. 121, § 2º, II e IV, c/c CP, art. 14, II e art. 21 da Lei Contravenções Penais c/c CP, art. 61, II, «f c/c Lei 11.340/2006, art. 5º e Lei 11.340/2006, art. 7º, na forma do CP, art. 69, caput). Reconhecimento da desclassificação para lesão corporal. Nulidade. Julgamento contra evidências dos autos. Depoimentos a apontar autoria do golpe por parte do acusado. Testemunhos do evento criminoso que dão conta dos fatos narrados na denúncia e do animus necandi. Novo julgamento determinado, incluso quanto ao crime conexo. Apelo ministerial provido