Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - HEMODIÁLISE -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida para assegurar a realização imediata de sessões de hemodiálise - Responsabilidade solidária pela prestação de serviços de saúde de todos os entes federativos - Paciente em fila de espera - Descabimento - Tratamento indicado a cada 48 horas - Risco de vida - Comprovada a gravidade do estado de saúde e urgência na realização do procedimento - Direito à saúde - Garantia fundamental - Inteligência da CF/88, art. 196 - Idade avançada - Pessoa Idosa - Direito garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Decisão reformada. ... (Continua)