Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. Tratamento médico-hospitalar. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Cirurgia de descompressão cervical. Divergência a respeito dos materiais solicitados. Sentença de procedência parcial, que determinou a cobertura integral do tratamento, mas afastou o pedido de indenização por dano moral. Apelos da autora e da requerida. Relatório médico que indica de forma detalhada o quadro de saúde e a necessidade dos materiais, apontando três fornecedores distintos. A autora permaneceu internada aguardando a autorização, porém, quando autorizado, os materiais solicitados estavam divergentes, não atendendo às especificações técnicas solicitadas. Operadora que não demonstrou haver instaurado procedimento administrativo para dirimir a divergência, realizando junta médica em conformidade com as normas que a regulamentam. Insuficiente a simples contraposição ao pedido da autora, alegando que parte dos materiais não possui emprego para o tratamento recomendado pelo médico assistente. Prova técnica dispensada pela operadora, apesar de lhe competir o ônus probatório de fato impeditivo do direito alegado. Cobertura devida. Dano moral configurado. Incontroverso que a requerente chegou a dar entrada e permanecer internada no hospital, enquanto aguardava reposta à solicitação para realizar o procedimento cirúrgico. Não conseguiu realizar a cirurgia e recebeu alta médica, em razão do impasse observado. Toda a preparação, o deslocamento, e a internação foram em vão, o que não pode ser considerado mero dissabor. Operadora, ademais, que não demonstrou ter agido de boa-fé, procedendo em conformidade com sua interpretação do contrato e das regras aplicáveis à situação, e com transparência para com a beneficiária. Indenização estabelecida em dez mil reais, suficiente para repelir a conduta negativa da operadora e evitar a reiteração do comportamento negativo. Sentença reformada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.