Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Cumprimento de sentença - Acórdão recorrido que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargantes, mantendo a decisão singular que rejeitou o pedido de expedição de ofícios ao Banco do Brasil e Banco Itaú, para realizar a transferência de valores constantes de aplicações financeiras em nome do embargado - Inconformismo - Descabimento - Inexistência dos vícios do CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido que bem afiançou a necessidade de racionalidade no emprego de mecanismos de busca de bens, em face do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, realizada recentemente - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS