Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação de restituição de valores e indenização por danos morais. Autor-recorrido que pagou boleto para adição de valores em sua conta, mas não teve creditada a quantia respectiva. Réu-recorrente que falhou em contrariar a documentação juntada pelo recorrido, esclarecer o motivo do cancelamento da transação e evidenciar o estorno do valor desembolsado pelo recorrido, razões pelas Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de restituição de valores e indenização por danos morais. Autor-recorrido que pagou boleto para adição de valores em sua conta, mas não teve creditada a quantia respectiva. Réu-recorrente que falhou em contrariar a documentação juntada pelo recorrido, esclarecer o motivo do cancelamento da transação e evidenciar o estorno do valor desembolsado pelo recorrido, razões pelas quais se mostra devida a restituição. Danos morais não configurados, sendo o caso de afastamento da indenização fixada a tal título. Recurso provido em parte.