Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. REMOÇÃO da carneirA de cemitério sem solicitação ou comunicação ao familiar. Dano moral configurado. Familiares que adquirem carneira e verificam sua remoção sem que a tenham solicitado ou recebido comunicação, sofrem ofensa a direito de personalidade. A alegação da carneira pertencer a Fundo Social não subsiste, pois com o recebimento do dinheiro e enterro, os familiares Ementa: Responsabilidade civil. REMOÇÃO da carneirA de cemitério sem solicitação ou comunicação ao familiar. Dano moral configurado. Familiares que adquirem carneira e verificam sua remoção sem que a tenham solicitado ou recebido comunicação, sofrem ofensa a direito de personalidade. A alegação da carneira pertencer a Fundo Social não subsiste, pois com o recebimento do dinheiro e enterro, os familiares adquiriram direito de não ter a estrutura violada pelo próprio Município. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.