Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. Sentença que condena o banco requerido a restituir em favor da autora valor debitado em duplicidade, devendo respeitar descontos das parcelas do empréstimo em folha de pagamento. Danos morais também reconhecidos. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Insurgência que se revela infundada. Desconto em duplicidade. Não há prova de que não tenha se Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. Sentença que condena o banco requerido a restituir em favor da autora valor debitado em duplicidade, devendo respeitar descontos das parcelas do empréstimo em folha de pagamento. Danos morais também reconhecidos. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Insurgência que se revela infundada. Desconto em duplicidade. Não há prova de que não tenha se concretizado o desconto de páginas 13, de modo que cabia ao banco não realizar um segundo desconto tal e qual se viu na espécie. Danos morais decorrentes da privação (ainda que temporária) de recursos provenientes de aposentadoria. Observação feita quanto ao termo inicial da atualização monetária atrelada aos danos morais, respeitando-se a Súmula 362/STJ neste tema. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.