Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor. Verossimilhança da narrativa fática do autor comprometida. O autor aduz que não possui dívida junto à instituição financeira ré, sequer possuindo cartão de crédito, todavia, a prova acostada pelo réu comprova Ementa: RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor. Verossimilhança da narrativa fática do autor comprometida. O autor aduz que não possui dívida junto à instituição financeira ré, sequer possuindo cartão de crédito, todavia, a prova acostada pelo réu comprova que a negativação de seu nome deriva da utilização do limite de seu cheque especial. Operações não impugnadas, restringindo-se o autor a alegar que as provas do réu não são válidas. Não soa crível a alegação de desconhecimento da origem do débito negativado, até porque sequer controverte o autor a titularidade da conta corrente junto ao réu, ou impugna especificamente o débito do cheque especial. Falha na prestação de serviço bancário não verificada nas circunstâncias. Débito exigível. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido.