Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistentes os vícios elencados nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897- A, da CLT e dada a flagrante natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração opostos pela reclamada, deve ser-lhe aplicada a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º c/c o CLT, art. 769 . Embargos de declaração rejeitados .