Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de usucapião extraordinária - Decisão saneadora que deferiu a produção de prova pericial - Incognoscibilidade da questão suscitada envolvendo o deferimento da prova - Matéria não inserida no rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Prova pericial essencial para formação do livre convencimento do magistrado, CPC, art. 370 - Apuração de questões relacionadas ao exercício da posse no local, tempo e forma - Inadequação do caso concreto à hipótese de taxatividade mitigada - Inexistência de urgência ou inutilidade do julgamento do tema em apelação - Decisão mantida - Recurso não conhecido.