Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MENOR SOB CUIDADOS DA AVÓ PATERNA POR LONGO PERÍODO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EM PROL DO INTERESSE SUPERIOR DO MENOR. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto pela genitora contra sentença que deferiu a guarda de menor à avó paterna, com rejeição do pedido reconvencional para concessão de guarda em favor da mãe. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há elementos para a alteração da guarda deferida à avó paterna, em atenção ao princípio do melhor interesse do menor. III. Razões de decidir 3. O princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer nas decisões judiciais sobre guarda, conforme disposto nos CF/88, art. 227 e ECA art. 4º. 4. O estudo social e o relatório técnico indicam que o menor encontra-se plenamente adaptado ao lar da avó paterna, sendo esse ambiente favorável ao seu desenvolvimento físico, emocional e social. 5. Embora a genitora demonstre interesse legítimo em reassumir a guarda, a alteração poderia gerar instabilidade ao menor, especialmente em fase de transição para a adolescência. 6. A permanência do menor sob os cuidados da avó paterna não exclui o exercício do poder familiar pela genitora, nem impede o direito de convivência. IV. Dispositivo 7. Recurso conhecido e desprovido. __________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 227; ECA, arts. 4º, 33 e 35; CC, art. 1.589.