Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido indenizatório por danos morais julgada improcedente. Autor que não nega a contratação, mas contesta a taxa de juros e o custo efetivo total. Juros que respeitam a limitação prevista em contrato como taxa máxima, e na Instrução Normativa INSS 28/2008 (alterada pela Portaria 1.016, de 06 de Novembro de 2015), vigente à época. Descontos dentro dos parâmetros legais. Inexistência de valores a se repetir. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.