Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de mácula a ponto de impor a anulação do «decisum". Provas dos autos que, após debates, foram devidamente valoradas pelos jurados. Condenação acertada. Afastamento da qualificadora do meio cruel. Ausência de indícios de emprego de faca na ação. Afastamento da agravante do CP, art. 61, II, «f. Ocorrência de bis in idem com a qualificadora do CP, art. 121, VI. Pena reduzida e regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido