Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMISSÃO DE CORRETAGEM - Cobrança - Pedido de pagamento de comissões não repassadas (R$ 6.925,50) e diferenças (de 35% para 45%) de R$ 2.025,09 referentes ao Edifício Green Life, bem como de R$3.787,53, relativas ao Edifício. Move - Procedência, com condenação líquida apenas referente ao primeiro pedido, em razão de manifesto erro material -- Pretensão do vencedor de majoração - Cabimento - Ementa: COMISSÃO DE CORRETAGEM - Cobrança - Pedido de pagamento de comissões não repassadas (R$ 6.925,50) e diferenças (de 35% para 45%) de R$ 2.025,09 referentes ao Edifício Green Life, bem como de R$3.787,53, relativas ao Edifício. Move - Procedência, com condenação líquida apenas referente ao primeiro pedido, em razão de manifesto erro material -- Pretensão do vencedor de majoração - Cabimento - Fundamentos previram o pagamento de 45% nos citados empreendimentos, conforme cláusula 5.1 (fls. 21) do contrato, sendo unilateral (fl. 191) a política de pagamento diversa para empreendimentos vendidos na «planta (lançamentos) - Sentença condenatória mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, mas com a correção do erro material e, portanto, ajuste no valor líquido (R$ 6.925,50), que correspondeu apenas ao das comissões não repassadas, acrescendo o relativo aos pedidos de diferenças de R$ 2.025,09 referente ao Edifício Green Life e de R$ 3.787,53 referente ao Edifício. Move, totalizando R$12.738,12, atualizados pelos mesmos critérios - Recurso a que se dá provimento, na forma da fundamentação.