Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Passagem aérea adquirida sem direito a reembolso, com as vantagens inerentes ao tipo do contrato. Viagem que não se realizou por desistência da autora. Pretensão à devolução do valor pago que não encontra respaldo contratual ou legal. Sentença que julgou improcedente o pedido. Recurso que visa a inversão do jugado. Clausulas contratuais que devem ser respeitadas por ambos os lados. A aquisição Ementa: Passagem aérea adquirida sem direito a reembolso, com as vantagens inerentes ao tipo do contrato. Viagem que não se realizou por desistência da autora. Pretensão à devolução do valor pago que não encontra respaldo contratual ou legal. Sentença que julgou improcedente o pedido. Recurso que visa a inversão do jugado. Clausulas contratuais que devem ser respeitadas por ambos os lados. A aquisição sem direito a reembolso goza de benefícios, especialmente financeiros, razão pela qual não há fundamento para se mudar as clausulas contratuais livremente aderidas pela consumidora. Sentença mantida.