Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de contradição/omissão, vez que não observou as recentes decisões do STJ sobre o rol da ANS, assim como a comprovação de que os métodos de tratamento são eficazes à autora, além da exclusão expressa do tratamento (Lei 9.656/1998, art. 10, VII). Descabimento. Caráter infringente ao recurso. Questões amplamente discutidas nos autos. Não cabimento. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, com ressalva ao disposto no CPC/2015, art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.

... (Continua)