Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - ilegitimidade passiva da companhia que operava a conexão confirmada - transporte aéreo - «overbooking - falha na prestação do serviço - Danos morais «in re ipsa - Documento apresentado pela recorrente em alemão, sem tradução, que não se presta a comprovar sua alegação de «no show dos autores - arbitramento judicial prestigiado - Reacomodação em voo com partida apenas no dia Ementa: Recurso inominado - ilegitimidade passiva da companhia que operava a conexão confirmada - transporte aéreo - «overbooking - falha na prestação do serviço - Danos morais «in re ipsa - Documento apresentado pela recorrente em alemão, sem tradução, que não se presta a comprovar sua alegação de «no show dos autores - arbitramento judicial prestigiado - Reacomodação em voo com partida apenas no dia seguinte - ausência de auxílio aos passageiros - estadia por conta do recorrido - danos materiais configurados - recurso desprovido.