Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 749.2768.3419.8792

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Sentença de procedência. Inexistência de negócio jurídico reconhecida. Falha na prestação do serviço caracterizada diante da prova de que a assinatura do contrato é falsa. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Valores descontados a título do contrato declarado inexistente. Restituição que deve se dar de forma simples, não em dobro. Tema 929/STJ (EAREsp 676.608). Modulação de efeitos que afasta a aplicação do Recurso Repetitivo «hic et nunc". Medida que importou na redução do benefício previdenciário. Danos morais caracterizados. Dever de indenizar. Dano moral in re ipsa. Precedentes. Majoração do valor para R$ 8.000,00, conforme o requerido pelo autor. Termo inicial dos juros de mora desde o evento danoso. Súmula 54/STJ. Percentual da verba honorária mantida tal como fixada na r. sentença. Reforma parcial da sentença. Recursos parcialmente providos.

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
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