Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Execução de título extrajudicial (sic). Decisão que, diante do falecimento do executado, determinou a suspensão do processo e a intimação do interessado para trazer a qualificação dos herdeiros. Inconformismo da exequente. Cabimento em parte.

Caso concreto. Morte do executado. Ausência de notícia sobre abertura de inventário. Herança transmitida, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. CCB, art. 1.784. Sucessores que respondem pelas dívidas do falecido apenas nos limites da herança. Inviabilidade de inclusão direta dos herdeiros no polo passivo da execução. Risco de constrição de seus bens particulares, para além dos limites de eventual herança. Substituição pelo espólio. CPC, art. 110. Credor que deverá pedir a abertura de inventário, com nomeação de inventariante, nos termos do CPC, art. 616, VI, para que o polo passivo seja corretamente preenchido. Processo que deverá ficar suspenso para realização desse expediente. Decisão parcialmente reformada para esse fim. Recurso provido em parte