Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. Contratos bancários. Parte autora que nega ter contratado o empréstimo, formalizado virtualmente, e de forma pormenorizada aponta as irregularidades dos dados cadastrais, identificando também que a geolocalização apontada no contrato não condiz sequer com a cidade em que reside. Inconsistências que não foram Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. Contratos bancários. Parte autora que nega ter contratado o empréstimo, formalizado virtualmente, e de forma pormenorizada aponta as irregularidades dos dados cadastrais, identificando também que a geolocalização apontada no contrato não condiz sequer com a cidade em que reside. Inconsistências que não foram esclarecidas pela parte ré/recorrente, e que permitem, no contexto dos autos, o reconhecimento da inautenticidade da operação, independentemente de perícia. Falha na prestação do serviço bancário. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.