Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA, SEM PRÉVIO AVISO AOS AUTORES - REALOCAÇÃO EM OUTRO, COM MUDANÇA DO AEROPORTO EM QUE REALIZARAM A CONEXÃO, E CHEGADA AO DESTINO MAIS DE 07 (SETE) HORAS APÓS O PREVISTO. DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - O ATRASO INJUSTIFICADO E EXCESSIVO BASTA PARA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA, SEM PRÉVIO AVISO AOS AUTORES - REALOCAÇÃO EM OUTRO, COM MUDANÇA DO AEROPORTO EM QUE REALIZARAM A CONEXÃO, E CHEGADA AO DESTINO MAIS DE 07 (SETE) HORAS APÓS O PREVISTO. DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - O ATRASO INJUSTIFICADO E EXCESSIVO BASTA PARA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, NÃO CONSTANDO, AINDA, O FORNECIMENTO DE QUALQUER AUXÍLIO MATERIAL PELA RÉ, SEGUNDO O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DOS INTEGRANTES DESTA TURMA RECURSAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM FAVOR DE CADA AUTOR, PARA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO DOS AUTORES, QUE RESTAM COMPENSADOS, BEM COMO PUNINDO-SE A RÉ, QUE DEVE MODIFICAR O PROCEDIMENTO PARA QUE FATOS DA MESMA NATUREZA NÃO SE REPITAM - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER REPERCUSSÃO DE MAIOR GRAVIDADE, ENSEJADORA DO AUMENTO DO VALOR. R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO.