Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. «GOLPE DA MAQUININHA". Sentença de parcial procedência, para condenar o réu a estornar o valor impugnado e indenizar a autora pelos danos morais tidos por experimentados. Recurso do réu. Reconhecimento de falha na prestação do serviço da instituição financeira ré, ao não impedir a movimentação financeira espúria na conta da Ementa: RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. «GOLPE DA MAQUININHA". Sentença de parcial procedência, para condenar o réu a estornar o valor impugnado e indenizar a autora pelos danos morais tidos por experimentados. Recurso do réu. Reconhecimento de falha na prestação do serviço da instituição financeira ré, ao não impedir a movimentação financeira espúria na conta da autora, em clara discrepância com o padrão de suas operações. Culpa exclusiva da vítima que, nas circunstâncias, não cabe reconhecer. Devolução do valor devida. Caracterização de dano moral indenizável. Quantum indenizatório fixado em estrita sintonia com as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.