Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. de obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência. Embargante que afirma contradição e omissão do acórdão. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022, não preenchidos. Prequestionamento implícito para fins de acesso às cortes superiores. Entendimento reforçado pela redação do CPC, art. 1.025.

Embargos rejeitados