Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Alegação de excesso de execução não suscitada na impugnação oposta, tampouco enfrentada pela decisão recorrida - Anuência tácita aos cálculos apresentados - Recurso não conhecido, nessa parte - Condenação ao pagamento de honorários de sucumbência - Possibilidade - CPC, art. 926 e CPC, art. 942, § 3º, II - Rejeição da impugnação que enseja condenação no pagamento da verba honorária - Princípio da causalidade - CPC/2015, art. 85, § 1º - Verba fixada em 10% sobre o valor da execução - Decisão mantida - Recurso desprovido, na parte conhecida.... (Continua)